Limpeza de Linhas de Água
A responsabilidade da execução das ações de limpeza e desobstrução das linhas de água é:
- Dos municípios, nos aglomerados urbanos (área de perímetro urbano definido no PDM);
- Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos;
- Dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.
Manual da Agência Portuguesa do Ambiente – Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água