Limpeza de Linhas de Água

A responsabilidade da execução das ações de limpeza e desobstrução das linhas de água é:

• Dos municípios, nos aglomerados urbanos (área de perímetro urbano definido no PDM);
• Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos;
• Dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.

 

Manual da Agência Portuguesa do Ambiente – Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água

Normas para a Limpeza de Cursos de Água da ARH Centro